A peregrinação de dois dias do Governo à Graciosa terminou, no passado dia 22, com a inauguração de alguns projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). São investimentos importantes para a ilha e, por isso mesmo, importa reconhecê-los e destacá-los.

Refiro-me à residência para idosos, em Santa Cruz, instalada no antigo Centro de Saúde; à proteção da orla costeira dos Fenais; a uma habitação nas Dores, integrada no conjunto de dez já ali construídas; e a duas casas na Rua Barão da Fonte do Mato, que se juntam às doze anteriormente edificadas. Foi ainda inaugurado o Poço do Ratinho, ou melhor, reinaugurado, porque já existia há muitos anos. Depois de um investimento superior a uma centena de milhares de euros, o poço continua sem funcionar, não sei se o presidente sabe disso. E a dúvida legítima é se algum dia funcionará como deve se.

Falamos da exploração de 50 metros cúbicos de água, apresentada como resposta às necessidades da lavoura Graciosense e, pasme-se, como um contributo para melhorar a qualidade da água. O Governo terá de explicar aos Graciosenses como consegue sustentar semelhante afirmação. Estamos fartos de pagar por uma água que, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), volta a não cumprir os critérios de água segura. A Graciosa é o único concelho dos Açores onde isso acontece, uma realidade grave que, pelos vistos, não tira o sono ao Governo Regional.

Como grande decisão, o presidente do Governo limitou-se a anunciar que a responsabilidade pelo problema da água seria do município. Ou seja, perante um problema antigo e grave, o Governo escolheu a solução mais cómoda, ou seja, passar a responsabilidade para outros.

O presidente mostrou-se também algo agastado com os 60 pontos reivindicativos apresentados pelo Conselho de Ilha. Talvez não tenha percebido que a lista é extensa porque os problemas se acumulam há seis anos, ao mesmo ritmo a que se acumulam anúncios, atrasos e desculpas.

Num artigo de opinião recente escrevi que já não havia mais desculpas para a Marina da Barra. Enganei-me. Afinal, havia mais uma e chegou-nos pela voz do próprio presidente do Governo.

Depois de seis longos anos a engonhar, José Manuel Bolieiro resolveu chamar a si a responsabilidade pela conclusão da Marina da Barra. A Câmara Municipal terá de devolver o dinheiro que recebeu, sempre tarde e em parcelas inferiores às previstas. Curiosamente, esta mudança de estratégia nem sequer aparece refletida na anteproposta do Plano Regional Anual para 2027. Fica por explicar porquê.

À primeira vista, tudo parecia simples. Mas não é. O presidente assume a responsabilidade e, logo de seguida, anuncia que pretende entregá-la a privados, se aparecer algum interessado, em troca da exploração da infraestrutura durante um determinado período. E, como não podia deixar de ser, vem aí mais um estudo, desta vez sobre a viabilidade económica.

O Código dos Contratos Públicos não impõe, em todos os casos, um estudo de viabilidade económica para uma concessão a privados. Contudo, quando estão em causa serviços públicos, infraestruturas, parcerias público-privadas ou contratos de valor significativo, a entidade pública deve demonstrar que essa opção é a mais vantajosa para o interesse público. E, neste caso concreto, há razões de sobra para duvidar.

Todos sabemos que, sobretudo devido à sua dimensão, não existem marinas lucrativas na Região. As que funcionam fora do grupo administrado pela Portos dos Açores enfrentam dificuldades acrescidas, precisamente por não beneficiarem da complementaridade e das economias de escala que uma rede pública mais ampla pode assegurar.

Em suma, o Governo veio à Graciosa inaugurar obras do PRR e deixar duas promessas que, afinal, não pretende cumprir diretamente: resolver o problema da água e concluir a Marina da Barra. Para isso, José Manuel Bolieiro nem precisou de trazer o livro de cheques. Bastou-lhe trazer mais anúncios, mais estudos e a velha habilidade de empurrar as responsabilidades para outros.